Notícias

TRT9 decide que juiz não pode proibir advogado de acompanhar seus clientes nas salas de audiência

A Corregedoria do TRT da 9ª. Região decidiu pela irregularidade da proibição estabelecida pelo magistrado da 5ª. Vara do Trabalho

sexta-feira, agosto 4, 2017

OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital

Em ofício encaminhado para a diretoria de atendimento do INSS, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a

terça-feira, julho 4, 2017

Projeto aumenta todos os prazos prescricionais em 20 anos

O Projeto de Lei 827/21 aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal. A proposta, da deputada Alê

domingo, junho 4, 2017

Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida

O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para

quinta-feira, maio 4, 2017
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