Notícias
TRT9 decide que juiz não pode proibir advogado de acompanhar seus clientes nas salas de audiência
A Corregedoria do TRT da 9ª. Região decidiu pela irregularidade da proibição estabelecida pelo magistrado da 5ª. Vara do Trabalho … Read More
sexta-feira, agosto 4, 2017
OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital
Em ofício encaminhado para a diretoria de atendimento do INSS, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a … Read More
terça-feira, julho 4, 2017
Projeto aumenta todos os prazos prescricionais em 20 anos
O Projeto de Lei 827/21 aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal. A proposta, da deputada Alê … Read More
domingo, junho 4, 2017
Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida
O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para … Read More